Você Sabe Como Realizar o Licenciamento De Uma Motosserra? Confira!

Você Sabe Como Realizar o Licenciamento De Uma Motosserra? Confira!

 

De acordo com a Lei 7803/89 para o uso e porte de Motoserras o proprietário deve emitir a licença para porte e uso de Motosserra você deverá possuir cadastro válido no CTF (CADASTRO TÉCNICO FEDERAL) e estar na seguinte atividade: “Motosserras – Lei 7803/89/ Proprietário de Motosserra”. Se você ainda não é cadastrado, faça o seu registro através do site do IBAMA, www.ibama.gov.br.

“Art. 45. Ficam obrigados ao registro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de moto-serras, bem como aqueles que adquirirem este equipamento.

§ 1º. A licença para o porte e uso de moto-serras será renovada a cada 2 (dois) anos perante o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

§ 2º. Os fabricantes de moto-serras ficam obrigados, a partir de 180 (cento e oitenta) dias da publicação desta Lei, a imprimir, em local visível deste equipamento, numeração cuja seqüência será encaminhada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e constará das correspondentes notas fiscais.

§ 3º. A comercialização ou utilização de moto-serras sem a licença a que se refere este artigo constitui crime contra o meio ambiente, sujeito à pena de detenção de 1 (um) a 3(três) meses e multa de 1(um) a 10 (dez) salários mínimos de referência e a apreensão da moto-serra, sem prejuízo da responsabilidade pela reparação dos danos causados.

* Caso o proprietário tenha seu equipamento apreendido, o fabricante e o revendedor não é responsável pelo não cumprimento da Lei.

 

 

Para o licenciamento da motosserras:

É obrigatório o licenciamento de qualquer tipo de motosserra, junto ao IBAMA. O portador deste tipo de equipamento ou quem o utiliza, sem licença ou registro junto a este órgão, está passível de infração penal com multa ou  detenção de três meses a um ano. Para evitar aborrecimento, ao efetuar sua compra, nós orientamos que faça na própria revenda, ou em sua casa, o licenciamento de sua motosserra junto ao IBAMA. Veja como é fácil e rápido efetuar este procedimento:

Se tiver comprado para uso pessoal, tenha em, mãos seu CPF e a Nota Fiscal de compra.

Se tiver comprado em nome de empresa, é necessário o Cnpj e o cpf do dirigente da empresa.

1. Acesse o site http://servicos.ibama.gov.br/cogeq/ e clique em serviços On-line e posteriormente nolink: Licença para Porte e Uso de Motosserra.

2. Se você não possuir no cadastro técnico federal, pode fazê-lo no momento de registro, escolhendo o perfil pessoa física ou jurídica. Sendo pessoa física não esqueça de cadastrar a atividade: Motosserra – Lei 7803/89 Proprietário de Motosserra. Desta forma o sistema irá gerar um número de cadastro e uma senha.  Selecione a marca e o modelo da motosserra, digite o número de série e o número da nota fiscal e clique no botão adicionar. Clique no link emitir o boleto, que fica a direita das informações da motosserra. Pronto. Agora é só imprimir o boleto e pagar diretamente m qualquer agência bancária ou internet banking.

3. Se você possui o registro no cadastro técnico federal (CTF) é mais prático. Basta acessar o link, informado seu login CPF ou CNPJ e sua senha, seguindo e preenchendo os campos solicitados.

NOTA: A licença terá a validade mediante o pagamento do boleto e será válida apenas por 1 ano a partir do pagamento do boleto.

 

 

Cuidados no corte com motosserras:
Corte de tronco e toras:
– Segure firmemente a motosserra tendo o polegar esquerdo sob o cabo;

– Posicione-se com a perna esquerda á frente, apoiando a motosserra;

– Proibido posicionar o pé esquerdo sobre a tora a ser cortada;

– Durante a operação com a motosserra, esteja sempre acompanhado de outro operador;

– Procure sempre uma posição firme e segura durante o trabalho.

 

Corte de troncos e toras em situações adversas:

– Em situações que necessite operar a motosserra acima da cintura, redobre a atenção e os cuidados.

Recomendações para evitar o rebote:

– Segure a motosserra firmemente com as duas mãos;

– Não trabalhe com o corpo muito inclinado para a frente e não corte acima da altura dos ombros;

– Tome cuidado especial, quando o sabre tiver que ser colocado num corte já iniciado;

– Atente para as condições da madeira e para as forças que podem fechar a fenda do corte e, com isto, prender a corrente;

– Não utilize a porta do sabre para cortar, devido ao rebote;

– Trabalhe somente com corrente corretamente afiada e tensionada.

 

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